Mesmo sendo o setor que mais recebe benefícios tributários no Brasil, o agronegócio voltou a recorrer ao apoio do governo federal para enfrentar uma crise de endividamento que já alcança cerca de R$ 180 bilhões. A expectativa do setor está voltada para a aprovação de um projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais com condições mais favoráveis de pagamento.

O Senado aprovou neste mês uma proposta que permite a troca de débitos antigos por novos financiamentos com juros reduzidos, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar impacto de R$ 140 bilhões aos cofres públicos ao longo da próxima década. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A discussão ocorre poucos meses após o lançamento de um Plano Safra recorde, que disponibilizou R$ 605 bilhões em crédito para o setor agropecuário. Por meio do programa, produtores têm acesso a financiamentos com taxas subsidiadas, inferiores às praticadas pelo mercado. Enquanto empréstimos comuns podem superar 15% ao ano, produtores familiares acessam crédito com juros de 8%, e médios e grandes produtores encontram taxas próximas de 12%.

A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional, em uma conta que atualmente gira em torno de R$ 13 bilhões por ano.

Além dos financiamentos subsidiados, o agronegócio também lidera o ranking nacional de benefícios fiscais. Em 2024, o setor concentrou R$ 158,3 bilhões em renúncias tributárias, o equivalente a 37,7% de todas as isenções concedidas pela União naquele ano.

Dados atualizados da Receita Federal mostram que a dimensão dos incentivos era maior do que se imaginava. Com a criação do sistema Dirbi, que passou a exigir a declaração detalhada dos benefícios fiscais, foram identificados quase R$ 100 bilhões adicionais em isenções anteriormente não contabilizadas.

As cadeias ligadas à produção agropecuária, como fertilizantes, carnes, defensivos agrícolas e café, responderam por R$ 113,48 bilhões em incentivos tributários somente em 2024.

O setor também conta com alíquotas diferenciadas para contribuição previdenciária por meio do Funrural. Enquanto empresas dos setores de comércio, indústria e serviços recolhem 20% sobre a folha salarial, produtores rurais contribuem com percentuais entre 1,63% e 2,23% sobre a receita da comercialização da produção.

Renogiciações - Em 1995, a União lançou o programa de Securitização de Dívidas, transferindo passivos rurais para a esfera federal após os impactos econômicos do Plano Collor.

Em 2008, um novo programa renegociou cerca de R$ 75 bilhões em débitos rurais, valor que representava aproximadamente 86% do endividamento do setor à época. O governo ampliou prazos de pagamento e concedeu descontos para facilitar a regularização das operações.

Já em 2018, produtores também receberam auxílio relacionado ao Funrural, após mudanças no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança da contribuição previdenciária rural. A medida permitiu parcelamentos e reduziu encargos acumulados.

Temperatura, juros e risco fiscal - Para representantes do setor, os programas de renegociação não representam privilégios, mas uma resposta às condições específicas enfrentadas pela atividade agropecuária.

Segundo Guilherme Soria Bastos Filho, coordenador do Centro de Estudos em Agronegócio da FGV Agro e ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, os produtores vêm sendo afetados por uma combinação de fatores que fogem ao seu controle. Ele também rejeita a ideia de que o agronegócio transfere seus prejuízos para a sociedade.

"O setor tem operado sem nenhum suporte contra riscos climáticos "O que é específico no agro é essa exposição ao clima e ao câmbio."

O especialista também rejeita a ideia de que o agronegócio transfere seus prejuízos para a sociedade.

Apesar disso, ele alerta que a renegociação, sozinha, não resolverá os problemas financeiros das propriedades.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também aponta um cenário desafiador para a próxima safra, marcado por juros elevados, instabilidade econômica e eventos climáticos extremos.

"Diante da instabilidade internacional, fragilidade fiscal, juros elevados, risco climático e deterioração financeira do setor, o ambiente de produção agropecuária torna-se significativamente mais arriscado e menos previsível nesta próxima safra", afirma documento entregue ao Ministério da Agricultura.

Banco do Brasil é afetado pela crise no campo - O aumento da inadimplência rural também tem impacto direto sobre o sistema financeiro. Principal financiador do agronegócio no país, o Banco do Brasil possui uma carteira de crédito rural superior a R$ 406 bilhões.

Em 2025, a taxa de inadimplência dos clientes do agronegócio superou a média geral da instituição, alcançando 6% das operações com atraso superior a 90 dias.

Como consequência, o banco elevou as provisões para perdas, reservando cerca de R$ 39 bilhões para cobrir possíveis calotes. A medida reduziu a disponibilidade de recursos e contribuiu para uma queda de 45% no lucro líquido da instituição.

Paralelamente, o Banco do Brasil renegociou aproximadamente R$ 35,5 bilhões em dívidas rurais, oferecendo carência de até um ano e novos prazos que podem chegar a nove anos para quitação dos débitos.