A ampliação das restrições ao uso de medicamentos antimicrobianos na pecuária brasileira provocou divergências entre frigoríficos, produtores rurais e a indústria de saúde animal. O debate ganhou força após a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) sugerir novas limitações para atender exigências da União Europeia (UE) relacionadas à importação de carne bovina.

A medida foi apresentada como uma resposta à decisão do bloco europeu de retirar o Brasil da lista de países aptos a exportar proteínas animais e derivados para a região. Anunciada em maio, a decisão passará a valer a partir de setembro e ocorreu após os europeus alegarem falta de garantias de que os animais destinados ao mercado europeu não tiveram contato com determinadas substâncias proibidas no bloco.

A proposta da Abiec inclui a ampliação das restrições para moléculas como monensina sódica, salinomicina, narasina e lasalocida. A iniciativa, porém, gerou reação imediata de representantes da cadeia produtiva.

Vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), Emílio Salani afirmou que a medida surpreendeu o setor e pode trazer prejuízos à produtividade.

“A gente estranhou a publicação daquele documento da indústria. Não tem como o produtor manter os níveis de produtividade, a sustentação do negócio, se o acesso a esse tipo de produto for banida ou cerceada”, declarou.

Segundo Salani, a União Europeia não proíbe totalmente o uso de antimicrobianos para tratamento de doenças, mas exige garantias de que essas substâncias não sejam utilizadas de forma preventiva.

“O Sindan defende que essa discussão seja técnica, e não política”, afirmou o dirigente. Ele informou ainda que a entidade encaminhou ao Ministério da Agricultura um documento técnico detalhando a importância, o funcionamento e a segurança das moléculas questionadas.

Entidades representativas dos pecuaristas também manifestaram preocupação. Para Francisco Manzi, diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), as exigências de um mercado específico não devem ser impostas a toda a cadeia pecuária nacional.

“Quando a Europa pede algo a mais, entendemos que isso tem de ser resolvido pontualmente. O Brasil tem condições de segregar o que fornece à Europa, temos interesse em atender aquele mercado, mas não podemos aceitar que a Abiec exija que o país inteiro cumpra uma exigência que só um consumidor faz”, argumentou.

Manzi ressaltou que o Brasil segue rigorosamente os parâmetros estabelecidos pelo Codex Alimentarius, conjunto internacional de normas voltadas à segurança alimentar.

O presidente da Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), Maurício Velloso, também criticou a proposta e afirmou que o tema não foi debatido amplamente dentro da Câmara Setorial da Carne Bovina, ligada ao Ministério da Agricultura.

Segundo ele, as moléculas incluídas na proposta não são classificadas como antimicrobianos e desempenham papel importante nos sistemas intensivos de produção pecuária.

“Os produtos que eles não querem que se use já não estão sendo usados. O que eles querem é uma comprovação à maneira deles, um sistema de rastreabilidade atrelado ao tal desmatamento zero”, afirmou.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se posicionou contra a ampliação das restrições. A entidade defende que o foco das negociações esteja na certificação e segregação dos animais destinados ao mercado europeu, sem impor novas limitações aos demais produtores.

Para João Paulo Franco, coordenador de Produção Animal da CNA, a medida transfere custos adicionais ao setor produtivo.

“Ao invés de sentar com o produtor para discutir quais seriam as bonificações, as premiações pagas por esse ‘boi Europa’, e como nós vamos trazer mais propriedades para o protocolo, a indústria pediu para proibir a molécula. E aí essa conta fica exclusivamente para o produtor pagar”, criticou.

Em maio, o Ministério da Agricultura homologou um protocolo elaborado pela CNA, Abiec e Associação Brasileira das Empresas de Certificação (Abcar) para garantir à União Europeia que a carne bovina exportada pelo Brasil atende às exigências do bloco. Apesar disso, produtores afirmam que ainda existem dúvidas sobre os mecanismos de fiscalização e certificação previstos no sistema.