A renegociação das dívidas do agronegócio voltou ao centro do debate entre governo e Congresso Nacional nesta quarta-feira (17), durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O tema, que vem provocando divergências nos últimos meses, foi discutido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integrantes da bancada ruralista.

Durante o encontro, Durigan sinalizou disposição para construir uma alternativa em conjunto com os parlamentares. Segundo ele, o governo busca uma solução que permita atender produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio fiscal.

“Vai achar uma solução junto com o Congresso para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”, afirmou o ministro.

Durigan destacou ainda que eventual acordo precisa ser direcionado aos produtores que realmente enfrentam dificuldades financeiras. “Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto”, acrescentou.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) argumentou que a maior parte do setor não enfrenta problemas de endividamento. Segundo ele, mais de 90% do agronegócio brasileiro mantém situação financeira saudável, sendo necessário concentrar esforços nos casos de inadimplência ligados a operações de crédito rural subsidiado.

Já o deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do projeto que trata das dívidas rurais na Câmara, contestou a classificação da proposta como uma “pauta-bomba”.

“A comunicação do governo e do Ministério tem que ser ajustada. Não é pauta-bomba. Nós construímos com responsabilidade e todos aqui são testemunhas porque todos aqui opinaram. Foi para o Senado e ampliou”, declarou.

Hamm também defendeu a continuidade das negociações para aperfeiçoar o texto. “Eu coloquei o meu nome para continuar como relator para ampliar esse diálogo e aprofundar a viabilidade para que a gente atenda realmente quem precisa”, afirmou.

Nos bastidores, o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, tem demonstrado preocupação com o impacto fiscal da proposta. Segundo interlocutores, ele considera a medida “impagável” e avalia que os projetos de socorro ao agronegócio precisam estabelecer limites para evitar desequilíbrios nas contas públicas.

O projeto, já aprovado pelo Senado Federal, cria uma linha especial de crédito rural destinada à renegociação das dívidas de produtores rurais. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e posteriormente sancionada pelo governo federal.

As estimativas sobre o custo da proposta divergem. O Ministério da Fazenda calcula um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, considerando a equalização das taxas de juros pela União. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estima um custo menor, de cerca de R$ 65 bilhões no mesmo período, com desembolso de aproximadamente R$ 5 bilhões no primeiro ano e redução gradual até R$ 500 milhões no último ano.

A carteira de dívidas passível de renegociação gira em torno de R$ 100 bilhões, segundo estimativas apresentadas pelos defensores da proposta.

O governo já sinalizou que poderá vetar dispositivos considerados excessivamente onerosos para os cofres públicos. Em declarações anteriores, Durigan afirmou que o Executivo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a projetos classificados pela equipe econômica como “pautas-bomba”.