O Congresso Nacional acelerou as discussões sobre o fim da escala 6x1 após acordo entre o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, adoção da escala 5x2 e garantia de dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto buscará equilibrar os interesses dos trabalhadores e dos setores produtivos, fortalecendo as negociações coletivas para atender às particularidades de cada atividade econômica.

O relator da proposta, Leonardo Silva Prates, mais conhecido como Leo Prates, político brasileiro, filiado ao partido Republicanos, informou que os principais pontos já estão definidos, mas ainda há divergências sobre o período de transição para implementação das mudanças.

Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo também pretende aprovar um projeto de lei complementar para regulamentar detalhes específicos de diferentes categorias profissionais e setores econômicos.

Entre os pontos considerados consenso estão:

• jornada máxima de 40 horas semanais;

• dois dias de descanso remunerado;

• manutenção dos salários;

• valorização das convenções coletivas.

Apesar do avanço político, representantes do agronegócio, da indústria e do comércio demonstram preocupação com os impactos operacionais e financeiros da medida.

No agronegócio, produtores avaliam que mudanças na escala de trabalho exigiriam reestruturação das jornadas, ampliação das equipes e aumento dos custos operacionais, especialmente em atividades contínuas ou que dependem de períodos concentrados de produção, como plantio, colheita, transporte e processamento de alimentos.

Estimativas do setor indicam que o fim da escala 6x1 poderia elevar os custos de produção em até 8,6%, com impacto mais sensível em segmentos que operam sem interrupção, como pecuária leiteira, avicultura e suinocultura.

Entidades representativas do setor rural defendem que eventuais mudanças na regulamentação levem em conta as particularidades do campo, como sazonalidade, condições climáticas e a necessidade de maior flexibilidade na organização das jornadas em períodos específicos do ciclo produtivo.

Especialistas em economia destacam que a redução da jornada precisará vir acompanhada de ganhos de produtividade, investimentos em tecnologia, qualificação de mão de obra e melhorias logísticas para evitar perda de competitividade do Brasil, especialmente no agronegócio, um dos principais motores da economia nacional.

A comissão especial da Câmara deve votar o parecer nos próximos dias. Se aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado Federal.