O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que cria mecanismos para auxiliar produtores rurais endividados em todo o país. A proposta estabelece uma linha especial de crédito para a renegociação de dívidas do setor agropecuário, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais destinados às regiões Norte e Nordeste.

A votação ocorreu após novas discussões entre parlamentares e representantes do Ministério da Fazenda, mas sem consenso sobre o texto. Segundo integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a equipe econômica não concordou com todos os pontos apresentados. O projeto retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.

A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o diálogo com o governo foi mantido até o momento da votação e destacou a importância da medida diante das dificuldades enfrentadas pelo setor.

“Nós tentamos esgotar todos os pontos que eram preocupantes e hoje nós não estamos falando de um problema de eleição. Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil que é a agricultura brasileira. E ela passa por um momento terrível: temos as commodities em baixa, juros em alta, plantamos uma safra com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores, fora o problema climático que o Rio Grande do Sul teve”, declarou.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), comemorou a aprovação e afirmou que a bancada pretende acelerar a tramitação da proposta na Câmara.

“Uma vitória extremamente importante da possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais. São 10 anos para pagar e mais três anos de carência. Os fundos também foram envolvidos. São R$ 170 bilhões para a gente resolver o problema do endividamento dos nossos produtores”, afirmou.

Regras da linha de crédito

O texto aprovado prevê juros entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor rural. O limite de financiamento será de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento poderá chegar a 10 anos, com três anos de carência. Em situações específicas, o prazo final poderá alcançar até 15 anos.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), incorporou mudanças para incluir operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026, desde que estivessem em situação regular no momento da contratação.

Também foi mantida a autorização para utilização de recursos do Fundo Social e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, sem estabelecer um limite específico de valor.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que a medida busca evitar uma crise maior no campo.

“Esse projeto abrange todos os estados brasileiros. A maioria deles enfrenta problemas relacionados à capacidade dos produtores de liquidarem suas dívidas junto aos bancos. O que o governo precisa entender é que, se não resolvermos a situação dos produtores rurais ainda neste ano, poderemos ter um problema muito mais sério no próximo, em razão dos altos custos de produção da próxima safra”, afirmou.

Impacto econômico e apoio parlamentar

Parlamentares defenderam que a renegociação representa uma medida de apoio a um setor considerado estratégico para a economia brasileira. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), coordenador da Comissão de Orçamento da FPA, afirmou que os resultados econômicos esperados superam os impactos financeiros da proposta.

“Um projeto como esse vai impactar de alguma forma, mas o que ele vai trazer de resultado positivo é ainda maior. Não é gasto financeiro, é investimento num único setor da economia brasileira que tem mostrado que tem competência, que é forte, que é capaz. 52% de tudo que se exporta neste país provém do agro. Um terço dos empregos, quase 30% do PIB também provêm do agro”, declarou.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) avaliou que a aprovação representa um avanço importante após meses de negociações.

“Avançamos já 80%, graças aos colegas deputados, senadores e ao movimento de quem vive o drama dessa realidade, que são os produtores e agricultores. Esta é uma vitória importante, difícil e com vários autores”, disse.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) citou os impactos climáticos enfrentados pelos produtores gaúchos.

“No Rio Grande do Sul, em sete safras, quatro foram frustradas pela seca e uma pela enchente. Este ano, tem gente sofrendo de novo. É difícil pagarem as contas. Juros e custos altos, além de preços baixos na comercialização. Pedimos ao governo que entenda essa posição para um setor extremamente importante”, afirmou.

Já o senador Jayme Campos (União-MT) destacou a relação entre produção rural, preços dos alimentos e economia.

“A crise no campo é séria e precisamos entender que, sem crédito adequado e seguro rural na próxima safra, seremos muito prejudicados. A queda da produção encarece os alimentos e produz inflação, afetando nossa economia. Por isso, é fundamental aprovarmos hoje o PL 5.122”, pontuou.